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Boletim Eletrônico - 08/08/2018

Atrasos ou omissões na ECF têm novas penalidadesMudanças são aplicáveis às empresastributadas pelo lucro presumido, arbitrado, imunes ou isentas Receita define regras para consolidação de débitos no PertPrazo para prestarinformações e comprovar regularidade dos pagamentos termina dia 31 Receita Federal adia DCTFWeb para grandes empresasGfip continua sendo exigida em relação…
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Boletim Eletrônico - 13/06/2018

Receita disciplina Pert-SN e libera aplicativos para adesãoPrazo para aderir ao parcelamento termina em 9 de julho Governo restringe desoneração da folha a 17 setoresEm 1º de setembro, 39 segmentos voltarão a calcular a contribuição previdenciária pela alíquota de 20% sobre a folha de salários Novas regras para compensação de…
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Boletim Eletrônico 21/05/18

Prorrogada vigência de MP que amplia prazo de adesãoao PertNorma que estende data-limite para adesão ao novo Refis para 31de outubro ainda não foi analisada pelos parlamentares Contribuinte que perdeu prazo do IR já pode se regularizarMulta por atraso na entrega da declaração pode chegar a 20%do imposto devido Reforma…
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Boletim Eletrônico 03/05/18

Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina Pert-SNContribuinte deve escolher modalidade de parcelamento no ato da adesão MP da Reforma Trabalhista perde eficáciaPerda de vigência da Medida Provisória gera insegurança para empresariado e trabalhadores Mais uma prorrogação para o Refis do FunruralData-limite para adesão agora é 30 de maio Receita disponibiliza…
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Boletim Informativo 18/04/18

Contribuintes têm até julho para aderir ao Refis do SimplesDébitos já inscritos em outros programas de parcelamento podem migrar para o Pert-SN Congresso derruba vetos impostos ao Refis do FunruralDecisão gera problemas de caixa para o governo: só o restabelecimentodo desconto de 100% em multas e encargos legais implica renúncia…
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Boletim Eletrônico 21/03/18

Norma sobre nome empresarial de MEs e EPPs é alteradaDesignação de porte e expressões correlatas não integram mais o nome empresarial Receita regulamenta “free shops” de cidades fronteiriçasNorma beneficia mais de 30 cidades brasileiras aptas a abrigar as lojas francas de fronteira terrestre Receita e PGFN regulamentamnovo prazo do PRRData-limite…
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Boletim Eletrônico 07/03/18

Declaração do imposto de renda 2018 tem regras definidasContribuinte tem de ficar atento às alterações feitas pela Receita FederalAdesão ao PRR pode ser feita até 30 de abrilPrazo para ingressar no Refis do Funrural esgotava-se em 28 de fevereiroRAIS deve ser entregue até dia 23Relação identifica trabalhadores com direito aorecebimento…
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Boletim Eletrônico - 24/01/18

Tabela de contribuição previdenciária é reajustada Com correção de 2,07%, teto previdenciário fica em R$ 5.645,80 Ministério do Trabalho divulga prazos para entrega da Rais Declaração tem alterações motivadas pela Reforma Trabalhista PGFN e Receita definem regras para o Refis do Funrural Criação do parcelamento consta da Lei nº 13.606/18,…
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Boletim Eletrônico - 07/02/2018

Mudança nas regras de cancelamento de inscrição do MEI Microempreendedores individuais terão o CNPJ bloqueado por 95 dias antes da exclusão definitiva Carnaval é festa sem ser feriado Suspensão ou manutenção do expediente nos dias de folia depende de vários fatores DIRF deve ser entregue até o fim do mês…
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Boletim Eletrônico - 10/01/2018

Governo veta parcelamento de débitos tributários para PMEs Aprovado pelo Congresso em dezembro, programapermitia parcelar débitos do Simples Nacional em até 15 anos Definido novo valor do salário mínimo Menor reajuste dos últimos 24 anos ficou abaixo até do valor projetado no orçamento da União Com novo mínimo, contribuição do…
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